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resultados

Divórcio extrajudicial. Partilha de bens com doação em favor dos filhos comuns. Homologação judicial. Eficácia de escritura pública. Formal de partilha. Possibilidade

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Divórcio extrajudicial Partilha de bens com doação em favor dos filhos comuns Homologação judicial Eficácia de escritura pública Formal de partilha Possibilidade

Data de Publicação: 21/08/2023

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Anulatória de partilha De Bens. Partilha realizada em sessão de conciliação. Homologação judicial. Coação e ameaça. Ausência de provas

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Anulatória de partilha De Bens Partilha realizada em sessão de conciliação Homologação judicial Coação e ameaça Ausência de provas

Data de Publicação: 06/07/2023

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Pedido de homologação judicial. Existência de testamento. Realização de inventário e partilha por escritura pública. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Pedido de homologação judicial Existência de testamento Realização de inventário e partilha por escritura pública Possibilidade

Data de Publicação: 26/08/2022

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Inventário. Partilha. Herdeira. Exclusão indevida. Homologação judicial que não se reveste de imutabilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Partilha Herdeira Exclusão indevida Homologação judicial que não se reveste de imutabilidade

Data de Publicação: 25/11/2016

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Família e Processual Civil. Separação consensual. Via administrativa

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família e Processual Civil Separação consensual Via administrativa

Data de Publicação: 13/10/2010

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Regulamentação de visitas. Acusações de ocorrência de abusos sexuais do pai contra os filhos. Síndrome da alienação parental

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de visitas Acusações de ocorrência de abusos sexuais do pai contra os filhos Síndrome da alienação parental

Data de Publicação: 28/09/2010

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Lei 11.441/2007. Nova disciplina legal da separação e do divórcio

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei 11441/2007 Nova disciplina legal da separação e do divórcio

Data de Publicação: 09/12/2008

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